CONDIÇÕES GERAIS E CONTRATO DE ENSINO

PT: ML Online-Musikschule · Mirco Lieber, MMag. · Estado: outubro de 2026

§1 PRESTADOR

PT: Mirco Lieber, MMag. – empresário em nome individual (pessoa singular), que atua sob a designação “ML Online-Musikschule”. Estrada Regional da Relva 240, 9500-655 Ponta Delgada, Portugal (Açores). NIF Portugal: 303186216 · [email protected] · Tel.: +49 178 8238178 · www.ml-musikschule.eu

§2 SERVIÇOS

PT: O Prestador ministra aulas de música online, em direto e síncronas (aulas individuais 1:1), através de uma plataforma de videoconferência (p. ex. Zoom) e oferece, a título complementar, conteúdos de aprendizagem gratuitos no FKL (www.freekeylessons.com) e no KKL (www.klavierkostenlos.com); os cursos de vídeo digitais estão em preparação e, de momento, não podem ser adquiridos. As aulas em direto são interativas e em tempo real; não se trata de ensino à distância em autoaprendizagem. Língua de ensino: alemão ou inglês, por acordo.

§3 PACOTES E PREÇOS

PT: Todos os preços são preços finais (brutos), incluindo o imposto sobre o valor acrescentado legalmente devido (IVA, atualmente 16 % nos Açores), na medida em que seja aplicável. Aplica-se a tabela de preços em vigor em cada momento. Os cursos de vídeo digitais (FKL/KKL) estão em preparação e, de momento, não podem ser adquiridos; não está fixado qualquer preço. ML-Economic (45): 12 aulas em direto (45 min) no prazo de 4 meses – 145 €/mês em 4 prestações mensais fixas. ML-Economic Pacote (4 meses): as mesmas 12 aulas, pagáveis em 4 prestações de 145 € cada ou em pagamento único de 522 € (10 % de desconto). Serious Student 45: 4 aulas em direto/mês (45 min) + apoio por WhatsApp – 189 €/mês, 6 meses fixos. Ambitious Student 60: 4 aulas em direto/mês (60 min) + plano de prática – 229 €/mês, 6 meses fixos. ML-Music Theory: 4 aulas em direto/mês (30 min) – 100 €/mês, 6 meses fixos. ML-Melodica (crianças de 6–8 anos): 99 €/mês, 12 meses fixos. Fröhliche Tasten (crianças): aulas de 30 minutos, três durações contratuais – ver §4; Fröhliche Tasten Plus (45 min): 150 €/mês (CHF 260/mês · $174/mês), 12 meses fixos. Taxa de inscrição única de 5 €. Os clientes na Suíça pagam em CHF: ML-Economic 250 CHF/mês (pacote: 4 × 250 CHF ou pagamento único de 900 CHF), Serious 325 CHF/mês, Ambitious 395 CHF/mês, Music Theory 170 CHF/mês, Melodica 170 CHF/mês, Fröhliche Tasten Plus 260 CHF/mês; taxa de inscrição 9 CHF. Moeda de pagamento: os preços são calculados em EUR. Os clientes na Suíça pagam em CHF, os clientes nos EUA em USD. Os montantes em CHF e USD são preços fixos do Prestador e não uma conversão à taxa de câmbio do dia. Todos os montantes são preços finais (brutos), incluindo o imposto sobre o valor acrescentado eventualmente aplicável; não são acrescidos quaisquer outros impostos. Prevalece o montante apresentado no processo de encomenda, na moeda escolhida, antes da conclusão da compra; esse montante é vinculativo e mantém-se inalterado durante todo o prazo acordado. A mudança de moeda durante o prazo está excluída. As taxas ou os sobrecustos cambiais cobrados pelo banco do Cliente ou pelo seu prestador de serviços de pagamento não fazem parte do preço. Os clientes nos EUA pagam: ML-Economic 168 $/mês (pacote: 4 × 168 $ ou pagamento único de 604 $), Serious Student 219 $/mês, Ambitious Student 265 $/mês, Music Theory 116 $/mês, Melodica 115 $/mês, Fröhliche Tasten 3/6/12 meses 136/122/115 $/mês, Fröhliche Tasten Plus 174 $/mês; taxa de inscrição 6 $.

PT: Os pacotes de 3/6/12 meses têm um prazo fixo, sem renovação automática; o Plus também tem um prazo fixo de 12 meses, sem renovação automática.

§4 FRÖHLICHE TASTEN (CRIANÇAS)

PT: Fröhliche Tasten é o programa de música online para crianças (aulas individuais 1:1, em direto por Zoom). Aplica-se o calendário letivo da ML (Anexo 1), com as semanas livres e as férias fixadas pela ML, independentemente das férias escolares regionais. Fora desses períodos, as marcações são organizadas de forma flexível e por acordo e, se necessário, ajustadas. As aulas não realizadas por motivo imputável à ML são repostas; é prestado o número de aulas acordado. Aplicam-se os seguintes pacotes — todos os preços com 16 % de IVA incluído, acrescidos de uma taxa de inscrição única de 5 €:

- 3 meses: 10 aulas em direto (de 30 min cada) — 117 €/mês (CHF 200/mês · $136/mês)

- 6 meses: 19 aulas em direto (de 30 min cada) — 105 €/mês (CHF 180/mês · $122/mês)

- 12 meses: 41 aulas em direto/ano (de 30 min cada) — 99 €/mês (CHF 170/mês · $115/mês)

- Plus: 41 aulas em direto/ano (de 45 min cada), crianças mais velhas/avançadas — 150 €/mês (CHF 260/mês · $174/mês), 12 débitos mensais

PT: Os pacotes de 3/6/12 meses têm um prazo fixo, sem renovação automática; o Plus também tem um prazo fixo de 12 meses, sem renovação automática.

§5 PAGAMENTO E MORA NO PAGAMENTO

PT: O pagamento é feito mensalmente, de forma recorrente e automática, através do prestador de serviços de pagamento oferecido no checkout (Stripe ou Wix Payments; p. ex. cartão de crédito, Apple Pay, Google Pay ou débito direto SEPA). Todos os preços são preços finais com IVA incluído. Se um pagamento vencido não for cobrado, temos o direito de suspender as aulas até à receção do pagamento; informamos o Cliente por e-mail e fixamos um prazo de 7 dias. Em caso de devolução do débito direto imputável ao Cliente, este suporta os encargos bancários efetivamente incorridos; pela interpelação após 14 dias cobramos um montante fixo de 3 € (reservada a prova de um esforço menor). A taxa de inscrição (5 €) só é reembolsada em caso de livre resolução válida. Pormenores: Documentos contratuais, n.º 4.

§6 CALENDÁRIO LETIVO E FÉRIAS

PT: Aplica-se o calendário letivo próprio da ML (independente das férias escolares regionais). Os períodos concretos sem aulas, bem como as regras sobre reagendamento, prorrogação do contrato e mudança de pacote, constam da documentação anexa ao contrato.

§7 CANCELAMENTO DE AULAS

PT: Gratuito até, pelo menos, 24 horas antes. Se o aluno não comparecer até 10 minutos após o início e a aula não tiver sido reagendada atempadamente, a aula considera-se dada. Cancelamento por parte do professor: data de reposição gratuita ou crédito. Se uma aula não puder ser realizada por nenhuma das partes, são propostas 2-3 datas alternativas. Doença comprovada: solução benévola.

§8 DURAÇÃO DO CONTRATO, RENOVAÇÃO E DENÚNCIA

PT: Duração: fixa, de acordo com o pacote reservado – ML-ECONOMIC 4 meses, ML-SERIOUS STUDENT e ML-AMBITIOUS STUDENT 6 meses, pacotes infantis de 3, 6 ou 12 meses (Happy Keys Plus 12 meses). Não é possível a denúncia ordinária durante o prazo de vigência; mantém-se inalterado o direito de resolução extraordinária por justa causa. O contrato cessa automaticamente no termo do prazo – não existe renovação automática. Para prosseguir, basta reservar um novo pacote. O direito legal de livre resolução mantém-se inalterado, ver §8a (informação sobre o direito de livre resolução). A resolução por justa causa, bem como quaisquer outras declarações de cessação do contrato, também podem ser apresentadas online através da função “Terminar contratos aqui” no rodapé deste sítio web; o Cliente recebe uma confirmação de receção por e-mail.

§8a INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

PT: Os consumidores na UE dispõem de um direito legal de livre resolução; para os consumidores na Áustria aplica-se adicionalmente o §11 FAGG. Informação sobre o direito de livre resolução: O Cliente tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente tem de nos informar (Mirco Lieber, MMag., Estrada Regional da Relva 240, 9500-655 Ponta Delgada, Portugal, e-mail: [email protected]) da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (p. ex. uma carta enviada por correio ou um e-mail). Para tal, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, que, no entanto, não é obrigatório. Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que o Cliente envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo de livre resolução expirar. O Cliente pode também declarar a livre resolução online através da função “Resolver contrato” no rodapé deste sítio web; recebe uma confirmação de receção por e-mail.

PT: Consequências da livre resolução: Se o Cliente resolver o presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que dele tivermos recebido, incluindo a taxa de inscrição, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que a comunicação da sua livre resolução tenha chegado ao nosso conhecimento. Para esse reembolso utilizamos o mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial.

PT: Se o Cliente tiver solicitado que as aulas comecem durante o prazo de livre resolução, deve pagar-nos um montante adequado, correspondente à proporção das prestações já efetuadas até ao momento em que nos informa do exercício do direito de livre resolução, em comparação com o conjunto das prestações previstas no contrato.

PT: Modelo de formulário de livre resolução (se pretender resolver o contrato, preencha este formulário e envie-o para [email protected]): A Mirco Lieber, MMag., Estrada Regional da Relva 240, 9500-655 Ponta Delgada, Portugal. Pela presente, eu/nós (*) exerço/exercemos (*) o direito de livre resolução do contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à prestação do seguinte serviço (nome do pacote): ________ · Encomendado em (*): ________ · Nome do(s) consumidor(es): ________ · Morada do(s) consumidor(es): ________ · Data: ________ · Assinatura (apenas em caso de comunicação em papel): ________ (*) Riscar o que não interessa.

§9 REQUISITOS TÉCNICOS

PT: O aluno assegura: ligação estável à internet, dispositivo adequado com câmara/microfone, ambiente tranquilo.

§10 GRAVAÇÃO, DIREITOS DE AUTOR E PROTEÇÃO DE DADOS

PT: Gravações apenas com consentimento separado. Os materiais e os conteúdos dos cursos estão protegidos por direitos de autor e destinam-se apenas a uso pessoal; não é permitida a transmissão a terceiros, a reprodução nem a disponibilização ao público. Aplica-se a política de privacidade em ml-musikschule.eu/datenschutz (conforme com o RGPD). Terceiros prestadores: entre outros, Zoom (aulas), Stripe, Wix Payments e Music Teacher Pros (pagamento/marcação).

§11 GARANTIA DE SATISFAÇÃO

PT: Se o Cliente não estiver satisfeito com uma aula, queira contactar-nos no prazo de 48 horas. Oferecemos uma data de reposição gratuita ou um crédito. Tal não se aplica se uma aula tiver sido perdida exclusivamente por motivo do próprio comportamento do Cliente.

§12 RESPONSABILIDADE

PT: O Prestador responde de forma ilimitada em caso de dolo e de negligência grosseira, bem como em caso de lesão culposa da vida, do corpo ou da saúde. Em caso de negligência simples, apenas responde pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais), limitada ao dano típico do contrato e previsível. No mais, a responsabilidade está excluída. Mantém-se inalterada a responsabilidade legal imperativa (p. ex. responsabilidade pelo produto).

§13 ALTERAÇÕES A ESTAS CONDIÇÕES GERAIS

PT: As alterações são comunicadas ao Cliente, em forma escrita em suporte duradouro, com uma antecedência mínima de 6 semanas relativamente à sua entrada em vigor. O Cliente pode opor-se; em caso de oposição, as condições anteriores continuam a aplicar-se até ao fim do prazo em curso.

§14 LEI APLICÁVEL

PT: Aplica-se a lei portuguesa. Mantêm-se inalteradas as disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado em que o Cliente tenha a sua residência habitual.

§15 MARCAÇÃO E COMPROVATIVO

PT: As aulas são agendadas através da Music Teacher Pros; o aluno recebe automaticamente a confirmação e a ligação Zoom. Cada aula dada é registada digitalmente e descontada do saldo.

§16 UTILIZAÇÃO DE IA (AVISO DE TRANSPARÊNCIA)

PT: O Prestador utiliza IA como apoio: a Music Teacher Pros utiliza funções de chatbot de IA; no sítio web, um assistente de chat de IA pode responder a perguntas gerais (o reencaminhamento para Mirco Lieber é possível a qualquer momento); a IA pode ajudar na elaboração de planos de ensino individuais (a responsabilidade técnica cabe sempre a Mirco Lieber, MMag.); as gravações das sessões podem ser transcritas com recurso a IA. Não existe tomada de decisões automatizada (Art. 22 do RGPD). As aulas decorrem sempre em direto e pessoalmente.

§17 DISPOSIÇÕES FINAIS

PT: Caso alguma disposição seja ineficaz, o restante contrato mantém-se válido. Em lugar da disposição ineficaz aplica-se o regime legal.